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Devolução do Auxílio Emergencial: Entenda o Caso e saiba como agir
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social notifica mais de 170 mil beneficiários
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) divulgou um Edital de Notificação que impacta mais de 170 mil beneficiários do Auxílio Emergencial. Essa medida visa cobrar a devolução de valores recebidos por pessoas que não atendiam aos critérios de elegibilidade para o benefício.
Quem deve devolver o Auxílio Emergencial?
Os beneficiários contemplados com o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021, mas que não preenchiam os requisitos necessários para receber o auxílio, estão sendo notificados para a devolução dos valores recebidos de forma indevida.
Como verificar se você precisa devolver o Auxílio Emergencial
Para verificar a situação do seu Auxílio Emergencial e saber se você está entre os beneficiários que precisam devolver os valores, é possível consultar o sistema VEJAE. Esse sistema está disponível desde março de 2025 e tem sido utilizado para notificar os beneficiários através de mensagens via SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
Prazo e orientações para devolução
Os beneficiários notificados têm um prazo de 45 dias, a partir da publicação do Edital, para se manifestarem através do sistema VEJAE. No site do MDS, é possível encontrar o Guia do VEJAE, Perguntas Frequentes e outras orientações para auxiliar na regularização da situação e esclarecer dúvidas.
Decisão focada em beneficiários com capacidade de pagamento
Após revisão dos procedimentos de ressarcimento, a ação passou a focar exclusivamente nos beneficiários com maior capacidade de pagamento e valores mais elevados a serem devolvidos. Os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 10.990/2022 foram fundamentais para essa seleção.
Impacto e orientações adicionais
É importante que os beneficiários notificados estejam atentos ao prazo estabelecido e busquem regularizar sua situação dentro do período estipulado. A devolução do Auxílio Emergencial é uma medida necessária para corrigir possíveis irregularidades e garantir a destinação correta dos recursos públicos.
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Ao se deparar com questões relacionadas ao pagamento do Auxílio Emergencial, é essencial agir de forma responsável e seguir as orientações fornecidas pelos órgãos competentes. A transparência e a adequação às normas estabelecidas são fundamentais para garantir a correta destinação dos recursos públicos.
A devolução dos valores recebidos de forma indevida contribui para fortalecer a política de assistência social do país e promover o equilíbrio na distribuição dos benefícios. Portanto, é essencial que os beneficiários notificados ajam de acordo com as orientações apresentadas e busquem regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido.
Se você recebeu o Auxílio Emergencial e está em dúvida sobre a necessidade de devolução, não deixe de verificar sua situação no sistema VEJAE e buscar as informações necessárias para agir de acordo com as diretrizes estabelecidas. A colaboração de todos é fundamental para garantir a eficácia dos programas sociais e o correto direcionamento dos recursos públicos.
