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Benefício de Inclusão Estendido: Quem Pode Solicitar e Como Funciona
O governo brasileiro, por meio do auxílio-inclusão expandido, busca promover a integração social e profissional de indivíduos com deficiência em nosso país. Esse benefício é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem como objetivo proporcionar suporte financeiro adicional aos trabalhadores nessa situação. Com a recente ampliação das regras, novos grupos passaram a ter acesso a esse auxílio. Vamos explorar quem tem direito a solicitá-lo e como proceder.
Quem Pode Requerer o Auxílio-Inclusão?
Para ser elegível ao auxílio-inclusão expandido, é fundamental atender a certos critérios, sendo o principal relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa determina que o solicitante tenha sido beneficiário do BPC nos últimos cinco anos antes de se inserir no mercado de trabalho e ter perdido o benefício devido a essa atividade. Além disso, é essencial ter uma renda mensal de até dois salários mínimos, estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir CPF regularizado.
Com a expansão do benefício, grupos antes não contemplados passaram a ter acesso, embora algumas categorias, como prestadores de serviços e trabalhadores avulsos, ainda aguardem regulamentação para se beneficiar.
Como Requisitar o Auxílio-Inclusão através do INSS?
O processo de solicitação do auxílio-inclusão no INSS é simples e pode ser realizado pelos canais oficiais do órgão. Os interessados podem fazer a solicitação por telefone, através do número 135, pelo aplicativo ou portal Meu INSS. É importante estar munido da documentação exigida e comprovar o cumprimento dos critérios estabelecidos.
Como é Calculada a Renda?
No cálculo para concessão do auxílio-inclusão, a renda per capita familiar desempenha um papel crucial. No entanto, a remuneração recebida pelo solicitante não entra nessa equação, desde que não ultrapasse dois salários mínimos. Além disso, valores provenientes de estágios supervisionados e programas de aprendizagem não são considerados no cálculo.
O benefício de inclusão expandido ressalta a importância de políticas públicas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, fortalecendo a busca por uma sociedade mais igualitária e justa.
