Auxílio Emergencial para Vítimas de Enchente: Como Solicitar e Quem Tem Direito

Auxílio Emergencial para Vítimas de Enchente: Como Sacar e Quem Tem Direito ao Benefício

No estado do Rio Grande do Sul, mais de 36 mil pessoas impactadas por enchentes ainda não realizaram o saque do auxílio Devolve ICMS Linha Branca, totalizando um valor de R$ 8,6 milhões. Essa oportunidade de auxílio financeiro ainda está disponível, mas o prazo para resgate se encerra em 30 de abril de 2025. É fundamental que os beneficiários que se enquadram nessa situação estejam atentos para não perderem essa ajuda essencial em meio aos desafios enfrentados.

O Que É o Programa Devolve ICMS Linha Branca

O Devolve ICMS Linha Branca faz parte do Plano Rio Grande, uma iniciativa de reconstrução de regiões afetadas por desastres naturais, como as enchentes que assolaram o estado. Por meio desse programa, os cidadãos têm a oportunidade de reaver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na aquisição de eletrodomésticos essenciais, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar.

Quem Tem Direito ao Auxílio

A seleção dos beneficiários do auxílio foi realizada com base no Mapa Único do Plano Rio Grande, identificando as áreas mais afetadas pelas enchentes. Ao todo, 109 mil pessoas afetadas foram localizadas e puderam receber até R$ 1,5 mil cada. Até o momento, já foram pagos R$ 24,6 milhões, porém, ainda há valores disponíveis para saque.

Para garantir o direito ao auxílio, é necessário ter solicitado o CPF na nota fiscal no momento da compra dos produtos elegíveis e exigido a inclusão da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), código que identifica os itens aptos ao reembolso.

Como Sacar o Auxílio

Existem duas formas de acessar o valor do auxílio:

1. Para beneficiários de programas sociais específicos, como Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o pagamento é realizado automaticamente por meio do Cartão Cidadão.
2. Para os demais beneficiários, é necessário acessar o site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), clicar na opção “Devolve ICMS Linha Branca” e aceitar a declaração de que foram afetados pelas enchentes. Em seguida, é preciso confirmar os dados bancários para a liberação do valor. O pagamento pode ser feito via Pix (CPF como chave) ou por meio de conta no Banrisul, com prazo de 30 a 60 dias para efetivação.

Impacto e Apoio na Reconstrução

Com a restituição do ICMS, o governo busca amenizar as perdas sofridas pelas vítimas das enchentes, reembolsando parte do valor gasto na reposição de eletrodomésticos essenciais. Essa iniciativa não apenas auxilia na reconstrução das áreas afetadas, mas também oferece um suporte financeiro fundamental para aqueles que perderam seus pertences durante os desastres naturais.

Portanto, é crucial que os cidadãos que se enquadram nessa situação não deixem para a última hora o resgate do auxílio. A data limite para solicitação é 30 de abril, após a qual não será mais possível obter o benefício. Aproveite essa oportunidade de apoio e reconstrução para mitigar os impactos das enchentes e retomar a normalidade em sua vida.